A nona fase da Operação Mute reforça o alinhamento entre os entes federativos no enfrentamento ao crime dentro das unidades prisionais Porto Velho, RO - Com o objetivo de fortalecer a segurança nas unidades prisionais, combater a comunicação ilícita e reduzir os índices de violência no sistema penitenciário nacional, o governo de Rondônia integrou a nona fase da Operação Mute, ação coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A operação ocorre simultaneamente em todo o Brasil desde a última segunda-feira (24). No estado, as ações foram realizadas nas penitenciárias de Guajará-Mirim, Pimenta Bueno, Rolim de Moura e Porto Velho. A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) participou diretamente da operação nesta terça-feira (25). As equipes, lideradas pelo Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (Gape), realizaram revistas minuciosas nas celas, contando também com o apoio de cães farejadores, treinados para a detecção de entorpecentes e outros materiais ilícitos. FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS Durante a operação, as equipes também promoveram o repasse de orientações aos setores administrativos e hospitalares das unidades. As instruções abordaram protocolos atualizados de segurança, visando aprimorar o atendimento hospitalar e o manejo interno de procedimentos, contribuindo para um ambiente prisional mais seguro e eficiente. A operação contou ainda com a presença de policiais penais federais da Senappen, que acompanharam e integraram as etapas do trabalho, garantindo alinhamento às estratégias nacionais de inteligência penal. O policial penal federal Carlos Vieira reforçou o caráter estratégico da ação: “A Operação Mute é uma ação de inteligência, realizada simultaneamente em todo o país, com foco na retirada de materiais ilícitos e celulares das unidades prisionais. A nona fase teve início nacionalmente na segunda-feira (24) e vai até sexta-feira (28), mas cada estado define suas datas de execução.” O secretário da Sejus, Marcus Rito, ressaltou a importância do trabalho integrado: “Esta fase reforça o trabalho contínuo que já realizamos nas unidades. Com o apoio da Senappen, ampliamos nossa capacidade de fiscalização, neutralizamos ameaças internas e aprimoramos procedimentos, garantindo mais segurança para servidores e internos.”

 Mais de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar IRPF

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Porto Velho, RO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais. 

Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei. A legislação também aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais.

O evento será realizado no Palácio do Planalto, às 10h30. A equipe técnica do Ministério da Fazenda irá detalhar a medida para a imprensa.

Mudanças

Encaminhado pelo governo federal em março ao Congresso Nacional, o texto da lei foi aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados e no início do mês pelo Senado.

Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas.

Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos – quanto menos ganhar, maior a redução.

Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.

Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

Fonte: AG/BR