Governador Marcos Rocha cede 50 policiais militares para fazer seguranças de deputados estaduais

 

Cinquenta militares deixarão de fazer segurança da população para fazer segurança de deputados estaduais de Rondônia - Foto: Marcelo Gladson / O OBSERVADOR

Porto Velho (RO) — Em meio a cobranças por mais segurança pública nas ruas, o governo de Marcos Rocha prorrogou a cedência de 50 policiais militares para atuar na Assessoria Militar da Assembleia Legislativa de Rondônia durante todo o ano de 2026. A medida está prevista nos Decretos nº 31.139 e nº 31.140, ambos de 29 de dezembro de 2025, publicados no Diário Oficial do Estado.

Quantos policiais foram cedidos
Decreto nº 31.139/2025: 29 policiais militares (subtenente e sargentos)
Decreto nº 31.140/2025: 21 policiais militares (cabos)
👉 Total: 50 praças da Polícia Militar de Rondônia cedidas para a segurança institucional da Assembleia Legislativa.

O que dizem os decretos

As normas prorrogam as cedências de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, com ônus para o órgão de origem, ou seja, os policiais continuam sendo pagos pela PMRO, mas exercem funções de segurança na Alero. A base legal citada inclui a Lei nº 4.302/2018 e o Estatuto dos Policiais Militares.

Os textos também preveem que, em situações excepcionais — como estado de calamidade, grandes eventos ou policiamento extraordinário —, os militares podem ser requisitados pelo Comandante-Geral da PM para retornar às atividades operacionais.

Por que a decisão gera polêmica

A prorrogação ocorre em um contexto de queixas recorrentes da população sobre falta de policiamento ostensivo em Porto Velho e em cidades do interior. Para críticos, a retirada de 50 policiais das ruas para segurança de parlamentares agrava a sensação de insegurança e evidencia um conflito de prioridades.

Defensores da medida argumentam que a segurança institucional é prevista em lei e que há mecanismos de retorno do efetivo em situações críticas. Ainda assim, a percepção pública pesa: cada policial deslocado faz diferença no patrulhamento diário.

O que pode acontecer agora

Pressão por transparência: sociedade e parlamentares devem cobrar dados sobre o impacto real no policiamento.
Ajustes operacionais: o Comando-Geral pode requisitar os cedidos em emergências.
Debate político: cresce a discussão sobre revisão das cedências diante da demanda por segurança nas ruas.

Em resumo: são 50 policiais militares dedicados à segurança da Assembleia em 2026. Legalidade à parte, o tema expõe o dilema clássico entre proteger o poder e atender o clamor popular por segurança — um debate que promete ganhar força ao longo do ano.