Porto Velho, RO - O Jornal O Observador publica, em respeito ao direito de resposta e aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, a íntegra da manifestação apresentada pela defesa do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN-RO), Sandro Rocha.
A nota foi encaminhada após matéria publicada no dia 12 de fevereiro, que tratava da veiculação da campanha de Carnaval 2026 da autarquia.
Direito de resposta e liberdade de imprensa
Embora o conteúdo da manifestação traga críticas diretas ao Jornal O Observador, reafirmamos nosso compromisso com a prática jornalística responsável, baseada na escuta de todos os lados envolvidos.
Diferentemente do que afirma a nota, este veículo atua dentro dos parâmetros legais e profissionais, sempre aberto ao diálogo e à apuração complementar dos fatos.
Nota de esclarecimento apresentada pela defesa de Sandro Rocha
A defesa do diretor-geral esclarece que não procedem as informações divulgadas pelo site O Observador no dia 12, segundo as quais a campanha de Carnaval do DETRAN-RO não teria sido veiculada por falta de autorização do gestor.
Segundo a nota, a campanha intitulada “Curta o ritmo da festa, mas respeite o ritmo do trânsito” teve ordem de serviço encaminhada pela Coordenadoria de Comunicação (CCOM) à agência contratada no dia 16 de janeiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 0010.001762/2026-51, com anuência do diretor-geral.
A defesa informa ainda que a campanha foi oficialmente lançada no dia 6 de fevereiro e divulgada nas redes sociais do próprio diretor a partir do dia 7, além de ter sido mencionada em entrevistas concedidas a rádio e televisão.
O texto também afirma que a veiculação em sites do estado teria início no dia 13 de fevereiro, data de início do Carnaval oficial.
Críticas ao jornal e medidas legais
Na nota, Sandro Rocha afirma que a matéria teria sido publicada sem contato prévio para apuração junto à direção do DETRAN-RO, classificando a informação como equivocada e potencialmente lesiva à sua honra e imagem.
O documento também acusa o veículo de divulgar conteúdos infundados e fake news, além de anunciar que medidas legais estão sendo adotadas para responsabilização dos envolvidos.
A manifestação é assinada pelos advogados Raira Vláxio Azevedo (OAB/MG nº 216.627, OAB/RO nº 7.994, OAB/SP nº 481.123) e Ícaro Albuquerque Magalhães (OAB/RO nº 14.274).
Compromisso com a transparência
O Jornal O Observador reafirma que sua atuação é pautada pela fiscalização dos atos públicos, especialmente quando envolvem campanhas institucionais, recursos públicos e decisões administrativas.
Seguimos abertos à publicação de esclarecimentos e manifestações oficiais, pois entendemos que a informação completa é essencial para a sociedade rondoniense.
A liberdade de imprensa e o direito de resposta coexistem dentro do Estado Democrático de Direito. E é exatamente por respeitar esse equilíbrio que este espaço é concedido.
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