Procedimento
busca soluções para reduzir impactos causados pelo trânsito de veículos
pesados na área urbana da capital de Rondônia - Foto: Marcelo Gladson / O OBSERVADOR
Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre a circulação de carretas e veículos de grande porte na área urbana da capital. A medida foi oficializada por meio do Extrato de Portaria nº 000015/2026 – 16ª PJ-PVH, publicado em 19 de junho de 2026.
O procedimento tramita sob o número 2025.0001.003.76876 e tem como objetivo analisar medidas de mitigação dos impactos e melhorias no tráfego de carretas em Porto Velho, tema que há anos gera reclamações de moradores, motoristas e comerciantes devido aos congestionamentos, riscos de acidentes e desgaste da infraestrutura urbana.
Conversão para Inquérito Civil amplia investigação
De
acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Aluildo de
Oliveira Leite, o prazo inicialmente previsto para a conclusão do
Procedimento Preparatório já havia expirado. Diante disso, e conforme
prevê o § 3º do artigo 24 da Resolução nº 19/2023-CPJ, foi determinada a
conversão do caso em Inquérito Civil.
Na prática, a mudança permite que o Ministério Público amplie as apurações, solicite novas informações a órgãos públicos, realize diligências e acompanhe de forma mais aprofundada as medidas adotadas para enfrentar o problema.
Problema afeta mobilidade urbana de Porto Velho
O
tráfego de carretas dentro da área urbana de Porto Velho é um tema
recorrente nos debates sobre mobilidade urbana. O crescimento da
movimentação de cargas, especialmente em função das atividades
logísticas e portuárias da região, tem aumentado a circulação de
veículos pesados em vias utilizadas diariamente pela população.
Entre os principais impactos apontados estão:
Congestionamentos em horários de pico;
Maior risco de acidentes de trânsito;
Danos ao pavimento das vias urbanas;
Dificuldades de circulação para veículos menores;
Aumento do tempo de deslocamento dos moradores.
Ministério Público busca soluções e medidas de mitigação
Com
a instauração do Inquérito Civil, o Ministério Público pretende
acompanhar e avaliar possíveis soluções para reduzir os impactos do
tráfego pesado dentro da cidade. Entre as alternativas que podem ser
analisadas estão a criação de rotas específicas para caminhões,
restrições de horários, melhorias na sinalização viária e investimentos
em infraestrutura logística.
A investigação também poderá envolver órgãos municipais, estaduais e federais responsáveis pelo planejamento urbano e pelo sistema de transporte de cargas.
O que é um Inquérito Civil?
O
Inquérito Civil é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para
investigar situações que possam afetar interesses coletivos da
sociedade. A partir dele, o órgão pode requisitar documentos, promover
reuniões técnicas, firmar termos de ajustamento de conduta (TACs) ou, se
necessário, ingressar com ações judiciais.
No caso de Porto
Velho, o procedimento busca identificar medidas capazes de melhorar a
mobilidade urbana e reduzir os transtornos causados pelo intenso fluxo
de carretas na capital rondoniense.
Dados do procedimento
Inquérito Civil: nº 2025.0001.003.76876
Promotoria responsável: 16ª Promotoria de Justiça de Porto Velho
Assunto: Mitigação e melhorias do tráfego de carretas na área urbana de Porto Velho
Promotor de Justiça: Aluildo de Oliveira Leite
Data da conversão: 19 de junho de 2026
A instauração do Inquérito Civil demonstra que o Ministério Público pretende aprofundar a análise do tema e acompanhar de perto possíveis soluções para um dos principais desafios da mobilidade urbana de Porto Velho.
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