Porto Velho, RO - Está circulando nas redes sociais uma publicação utilizando indevidamente o nome e a identidade visual da Prefeitura de Pimenta Bueno para divulgar um suposto evento.
A informação é FALSA.
A Prefeitura de Pimenta Bueno não está organizando, apoiando ou autorizando esse evento.
Atenção: utilizar o nome, brasão ou identidade visual de um órgão público para enganar a população pode configurar crime, conforme a legislação brasileira, entre eles:
- Falsidade Ideológica – Art. 299 do Código Penal;
- Falsa Identidade – Art. 307 do Código Penal;
- Uso Indevido de Símbolos Oficiais – Art. 296, §1º, III do Código Penal;
- Usurpação de Função Pública – Art. 328 do Código Penal;
- Além de outros crimes, como Calúnia, Difamação e Estelionato, quando houver ofensa à honra ou tentativa de obter vantagem ilícita.
Antes de compartilhar qualquer informação, confirme se ela foi publicada nos canais oficiais da Prefeitura.
Não compartilhe fake news. Informação falsa prejudica toda a população e pode gerar responsabilização civil e criminal.
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