Porto Velho, RO - A deputada federal Sílvia Cristina (PP-RO) declarou voto favorável ao PLP 114/2026, proposta que prevê mecanismos para reduzir os impactos da alta internacional dos preços da energia sobre os combustíveis no Brasil.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados autoriza a União a compensar renúncias de receita decorrentes da redução de tributos federais sobre combustíveis com receitas extraordinárias obtidas pelo setor de petróleo. A proposta tem como objetivo mitigar os efeitos econômicos provocados pelo choque internacional de energia.
Sílvia Cristina afirmou que apoiou a medida por entender que ela pode beneficiar consumidores e empresas.
“Votei sim ao projeto, pois beneficia o consumidor, protege as empresas e permite a redução dos combustíveis, através de compensações tributárias. Com essa medida, quando a União arrecadar mais, em razão do aumento do preço do barril de petróleo, poderá usar esse excedente para combater os efeitos da crise”, afirmou a deputada.
O que prevê o PLP 114/2026
O projeto foi apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e tem como relatora a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO). A proposta trata de regras para renúncias de receita destinadas a enfrentar impactos econômicos provocados pelo choque no mercado internacional de energia.
Entre os mecanismos previstos estão reduções de alíquotas de tributos federais incidentes sobre combustíveis e biocombustíveis, associadas à utilização de receitas extraordinárias do setor de petróleo.
O texto também estabelece mecanismos relacionados à manutenção do diferencial tributário entre biocombustíveis e combustíveis fósseis, buscando preservar a competitividade de produtos como etanol e biodiesel.
Benefícios para o setor de etanol
O conteúdo divulgado sobre a proposta também prevê medidas direcionadas ao setor sucroenergético. Entre elas está a possibilidade de produtores de etanol utilizarem créditos acumulados de PIS e Cofins para compensar débitos tributários, dentro dos limites estabelecidos no texto.
O projeto ainda prevê mecanismos de subvenção ao setor de etanol e medidas voltadas à proteção da produção rural brasileira.
A proposta passou por diferentes versões e emendas durante a tramitação. Documentos da Câmara registram alterações relacionadas aos benefícios ao setor de etanol e às regras para compensação tributária.
Situação do projeto
Apesar das informações apresentadas no texto original, a tramitação oficial consultada indica que o PLP 114/2026 ainda aguardava deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados. Em sessão registrada pela própria Câmara, a matéria não chegou a ser apreciada por causa do encerramento dos trabalhos.
Por isso, não é adequado afirmar que o projeto foi aprovado sem uma nova confirmação oficial da votação. O texto segue em tramitação na Câmara, onde poderá ser analisado pelos deputados antes de eventual encaminhamento ao Senado.
A proposta integra o conjunto de medidas discutidas pelo Congresso para reduzir os impactos da alta internacional da energia sobre os preços dos combustíveis no país.
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