Foto: Agência Senado
Proposta que cria o Sistema Único de Segurança Pública segue para o plenário
Brasília — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a análise da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). O texto-base já havia sido aprovado em setembro; a comissão encerrou os destaques pendentes e enviou a matéria ao plenário.
A proposta reorganiza a atuação das forças de segurança e amplia a integração entre União, estados e municípios. Inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
Também trata de modernização das polícias, investimentos no sistema prisional e possibilidade de polícias municipais. Para aprovação no plenário, são necessários 49 senadores em dois turnos. Se o texto for alterado em relação ao da Câmara, volta à Casa de origem.
Fonte: CNN Brasil - https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ccj-do-senado-conclui-analise-e-pec-da-seguranca-vai-ao-plenario/
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