Crédito foto: Agência Senado
Emenda Constitucional 141 garante dois dias de repouso semanal; transição começa em 60 dias
Brasília – O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Após 60 dias da publicação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais; 14 meses depois da publicação, o limite passa a ser de 40 horas. Um dos dias de folga deve ser preferencialmente aos domingos.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 14,7 milhões de trabalhadores com vínculo CLT ainda estavam na escala 6x1 e precisarão se adequar. A cerimônia reuniu as Mesas da Câmara e do Senado. A proposta foi aprovada no Senado por 75 votos a 1 em cada turno.
Na mesma sessão foi promulgada a Emenda Constitucional 140, sobre aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, tema já noticiado neste portal.
Fonte: Agência Senado / Ministério do Trabalho — https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/16/congresso-promulga-o-fim-da-escala-6x1-e-aposentadoria-de-agentes-de-saude
Por: João Pedro de Carvalho Tozatto
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