Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Transição de 14 meses reduz jornada para 42 horas em 60 dias e para 40 horas em dezembro de 2027; também há PEC de aposentadoria especial na saúde
Brasília – A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 e estabelece dois dias de folga por semana será promulgada nesta sexta-feira (16), às 9h, em sessão solene no Congresso Nacional. O texto, aprovado no Senado com apenas um voto contrário, terá período de transição de 14 meses.
Sessenta dias após a promulgação, em 16 de dezembro, os empregadores devem reduzir a jornada de 44h para 42h semanais e adotar a escala de cinco dias de trabalho e dois de folga, sem corte de salário. Após um ano, em 16 de dezembro de 2027, a jornada passa a 40 horas semanais. Empresas terceirizadas da administração pública terão 12 meses após a promulgação para adequar a escala.
Na mesma data também será promulgada a PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias: 50 anos para mulheres e 52 para homens, com pelo menos 25 anos de contribuição, com aumento progressivo da idade mínima a partir de 2030.
Por: João Pedro de Carvalho Tozatto
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