Ministério da Fazenda garante que equipamentos, softwares e insumos comprados por fundações de apoio não sejam tributados
Brasília – O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (21) medidas para garantir a imunidade tributária prevista na Constituição nas importações feitas para projetos de universidades públicas, institutos federais e instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação.
Com a mudança, equipamentos, softwares e insumos importados por fundações de apoio em nome dessas instituições passam a contar com a chamada imunidade tributária recíproca. Segundo a pasta, a medida permitirá que 100% dos recursos destinados à pesquisa sejam aplicados em tecnologia e insumos para laboratórios, sem perdas com tributação indevida.
A Fazenda também definiu que a gestão financeira dos projetos pelas fundações é apenas um mecanismo operacional e não altera a natureza pública dos recursos. Até agora, a incerteza sobre esse ponto gerava risco de tributação e dificultava a compra de material de pesquisa.
Para ter acesso ao benefício, a importação deverá ser feita em nome da instituição pública, com os recursos movimentados em conta exclusiva do projeto, incorporação imediata dos bens ao patrimônio da instituição e prestação de contas sujeita à fiscalização da Receita Federal e dos órgãos de controle.
De acordo com o governo, a iniciativa deve reduzir a burocracia e acelerar o reaparelhamento de universidades, institutos federais e centros públicos de pesquisa em todo o país.
Fonte: Agência Brasil
Por: João Pedro de Carvalho Tozatto
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