Proposta destina parte das emendas parlamentares obrigatórias ao custeio da gratuidade dos ônibus urbanos a partir de 2027
Brasília – O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reserva recursos de emendas parlamentares impositivas para bancar a gratuidade do transporte público coletivo urbano. A ideia é que o dinheiro permita adotar a tarifa zero aos fins de semana e feriados.
Pelo texto, no mínimo 26,8% do valor anual das emendas parlamentares de execução obrigatória, individuais e de bancada, deverão ir para o custeio da gratuidade. Os recursos destinados à saúde ficam preservados, e os valores serão repassados obrigatoriamente aos estados e municípios responsáveis pelos serviços de transporte.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas obrigatórias. Com a nova regra, cerca de R$ 11,2 bilhões seriam aplicados no transporte coletivo gratuito.
O governo afirma que a medida busca facilitar o acesso da população ao trabalho, aos serviços públicos, à cultura e ao lazer, e a relaciona à aprovação do fim da escala 6x1. Se aprovada pelo Congresso, a regra passa a valer a partir do Orçamento de 2027 e, de acordo com a justificativa da proposta, não aumenta a despesa primária nem afeta a meta fiscal, já que usa recursos dentro do montante de emendas já previsto na Constituição.
Fonte: Agência Brasil
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Por: João Pedro de Carvalho Tozatto
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