Foto: Divulgação/Sebrae (via g1)
Programa prevê perdão de dívidas com a União, teto de faturamento de até R$ 140 mil até 2028 e contratação de até dois funcionários
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (21) a lei que cria o programa Prospera MEI, voltado a oferecer recursos e facilidades aos microempreendedores individuais. O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional e aprovado no último dia 15.
Entre as medidas estão o perdão de dívidas de microempreendedores com a União contraídas até 13 de outubro de 2026, desconto de 90% sobre débitos com instituições bancárias e o aumento gradual do teto de faturamento anual do MEI para R$ 140 mil até 2028. O texto também autoriza a contratação de até dois funcionários por microempreendedor.
O programa prevê ainda uma plataforma para conectar pequenos negócios às compras públicas, incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investimentos na estrutura dos negócios e o fim da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em vendas e serviços para pessoas físicas.
Segundo o governo federal, o Prospera MEI pode beneficiar mais de 17,6 milhões de microempreendedores, sendo 7,8 milhões de mulheres. O impacto estimado da renúncia de receitas é de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029; o perdão das dívidas deve custar cerca de R$ 3 bilhões em três anos.
Por: João Pedro de Carvalho Tozatto
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