Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Documento deve trazer dados sobre condições ambientais, uso, infraestrutura e forma de gestão das áreas
As prefeituras que assumiram a gestão das praias e orlas da União precisam encaminhar ao governo federal, até 12 de dezembro, um relatório com informações sobre as condições ambientais, o uso, a infraestrutura e a forma de administração dessas áreas.
O documento também deve detalhar as áreas de uso comum com exploração econômica, como calçadões, praças e parques públicos, além das ações realizadas pelo município ao longo do ano.
O Brasil tem 279 municípios litorâneos, e 80 deles assinaram com a União o Termo de Adesão à Gestão de Praias. Com a adesão, essas cidades passam a receber as receitas geradas pelo uso das áreas e, em troca, assumem a fiscalização e a elaboração de um plano integrado para esses espaços.
O termo abrange a faixa de areia, o calçadão e a área usada pelos banhistas. Ficam de fora os chamados terrenos de marinha, faixa que vai do ponto máximo atingido pela maré até 33 metros em direção ao continente e que também pertence à União.
Por: João Pedro de Carvalho Tozatto
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