Reforma tributária: TCU sugere alíquota de 11,3% para a CBS em 2027, acima das estimativas

Com o novo patamar, analistas projetam que o imposto sobre consumo pode passar de 30% em 2033; valor final será fixado pelo Senado até 15 de dezembro

Brasília (DF) – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta semana uma sugestão de alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária sobre o consumo. O percentual vai ao Congresso Nacional, e caberá ao Senado fixar o valor final até 15 de dezembro. A cobrança começa em 2027.

O cálculo foi feito por técnicos do tribunal com dados da Receita Federal, estimando quanto seria arrecadado com os tributos que deixam de existir no fim de 2026, como PIS, Cofins e grande parte do IPI. A premissa da reforma é manter o nível atual da carga tributária. Estimativas anteriores apontavam taxas menores: em 2024, o governo previa 8,8%, e o Comitê Gestor do IBS calculava cerca de 9,2% para o próximo ano.

Somada ao IBS, de estados e municípios, que começa a subir gradualmente em 2029 e passa a ser cobrado integralmente em 2033, a nova proposta levou analistas a projetar um imposto total sobre consumo de pelo menos 30%. Segundo ranking da Tax Foundation, a média desse tipo de imposto nos países da OCDE é de 19,4%. O governo federal afirma que hoje a tributação sobre o consumo já gira em torno de 34%, mas é difícil de medir por causa da cobrança em cascata.

Entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) e o setor de telecomunicações manifestaram preocupação com o patamar proposto e o possível impacto sobre os preços. Parte da pressão sobre a alíquota se deve às exceções aprovadas na reforma, como a alíquota zero para a cesta básica e as taxas reduzidas para saúde e educação.

Fonte: g1

Por: João Pedro de Carvalho Tozatto