Comissão da Câmara aprova compensação fiscal para a cadeia do leite

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Projeto de ex-deputado de Rondônia prevê crédito à indústria nacional quando o Imposto de Importação de lácteos cair

Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 228/25, que cria compensação fiscal para o leite e seus derivados produzidos no Brasil.

Pela proposta, sempre que o governo federal reduzir o Imposto de Importação sobre lácteos estrangeiros, deverá conceder à indústria nacional um crédito fiscal equivalente ao percentual da redução, com cálculo a cargo da Receita Federal. O autor do texto é o ex-deputado Lebrão (RO).

O relator, deputado Rafael Simões (União-MG), defendeu a aprovação sem alterações, afirmando que a medida pode amenizar impactos de importações a preços reduzidos sobre pequenos e médios produtores. O projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça; para virar lei, precisa passar pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

Por: João Pedro de Carvalho Tozatto