Decreto publicado nesta terça-feira (3) prevê passar os terminais à iniciativa privada por processo competitivo simplificado
Brasília (DF) – O governo federal incluiu 13 aeroportos regionais no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto 13.142 de 2026 foi publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União e estabelece a concessão dos terminais à iniciativa privada.
Os aeroportos ficam em oito estados. Na Bahia, entram os de Lençóis e Paulo Afonso. Pernambuco terá três unidades, em Serra Talhada, Garanhuns e Araripina. Também estão na lista Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato (PI), Porto Alegre do Norte (MT), Barreirinhas (MA), Araguaína (TO), Cruz e Aracati, no Ceará, e os de Cacoal e Vilhena, em Rondônia.
Segundo o decreto, cada aeroporto será incorporado individualmente a contratos de concessão por meio de processo competitivo simplificado, dentro do AmpliAR, o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais.
Caso não surjam propostas válidas, poderão ser adotados os regimes de oferta permanente ou de alocação direta, conforme a regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos. O procedimento será conduzido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Fonte: Poder360
Por: João Pedro de Carvalho Tozatto
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