Imagem de arquivo: Celso Tavares/g1
Medidas incluem cadastro público das empresas responsáveis pelas mensagens e bloqueio de SMS enviados por códigos curtos não cadastrados
Brasília (DF) – O governo federal publicou, nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União, novas regras para combater golpes e fraudes por SMS. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai acompanhar a implementação, que deve ocorrer em até 90 dias, com possibilidade de prorrogação.
Entre as medidas estão a criação de um cadastro público para identificar as empresas responsáveis pelo envio das mensagens e o bloqueio de SMS enviados por códigos curtos não cadastrados. Códigos curtos são aqueles números de poucos dígitos que aparecem como remetente, no lugar de um número de celular completo. Cada código deverá ser usado por uma única empresa, com exceções mediante justificativa técnica apresentada à Anatel.
As operadoras também deverão monitorar automaticamente o envio de mensagens para identificar campanhas suspeitas e falsificação de remetentes. As empresas envolvidas no envio precisarão verificar a identidade de seus contratantes, manter registros e colaborar para interromper campanhas com indícios consistentes de fraude.
Segundo o Ministério das Comunicações, as regras são necessárias diante do aumento dos golpes digitais. Pesquisa do Cetic.br realizada em agosto mostrou que o SMS aparece entre os meios mais usados por golpistas para abordar vítimas, com 71% das menções, atrás de aplicativos de mensagens (84%) e ligações (79%).
Fonte: g1
Por: João Pedro de Carvalho Tozatto
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