A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que regulamenta a renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos e oscilações de mercado, após o relator incorporar demandas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), segundo reportagem do G1 Política. O texto segue agora para votação no plenário do Senado Federal antes do vencimento da vigência da MP.
Entre as principais mudanças acatadas pelo relator Paulo Pimenta está a prorrogação por mais 120 dias do prazo de adesão às linhas de financiamento, já que apenas cerca de R$ 20 bilhões do total previsto de R$ 100 bilhões haviam sido contratados até o momento. O texto também flexibiliza a comprovação de perdas de duas ou mais safras ou de 30% da renda, passando a aceitar laudos técnicos coletivos para micro, pequenos e médios produtores rurais.
De acordo com o G1 Política, os deputados também incluíram no parecer um dispositivo que autoriza a produção nacional de insumos derivados do tabaco para cigarros eletrônicos exclusivamente destinados à exportação, mantendo a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a proibição da venda no mercado interno.
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