O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, aplicar multa de R$ 7,5 milhões à Meta — controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp — por descumprir determinações da Justiça Eleitoral voltadas a garantir isonomia de tratamento entre as campanhas presidenciais no segundo turno das eleições de 2026, segundo a Agência Brasil e o Congresso em Foco.
Relator da ação no TSE, o ministro Marco Aurélio Bellizze apontou que a empresa descumpriu prazos fixados pela Corte e apresentou relatórios técnicos incompletos sobre a distribuição algorítmica de conteúdos políticos e a suspensão de anúncios eleitorais. A penalidade somou R$ 1,5 milhão referente ao período de 17 a 19 de outubro (R$ 500 mil por dia) e R$ 6 milhões pelos seis dias seguintes até a votação final em 25 de outubro (R$ 1 milhão por dia), conforme detalha o Congresso em Foco.
Os ministros também rejeitaram o pedido da defesa da plataforma para arquivar o processo por perda de objeto após o fim da eleição, ressaltando que o poder informacional dos algoritmos afeta interesses públicos protegidos pela Constituição. Em manifestação nos autos, a Meta negou favorecimento a qualquer candidatura e declarou ter adotado medidas técnicas corretivas.
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