Ministro Luiz Fux ouve especialistas na terça-feira (3); semana também tem comissões da Câmara e do Senado retomando os trabalhos
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza na terça-feira (3), às 10h, uma audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa, conhecidas como bets. O encontro será conduzido pelo ministro Luiz Fux, relator de uma série de ações que questionam o funcionamento do setor no país. A agenda da Corte também prevê julgamentos sobre o funcionamento de loterias municipais.
No Congresso, a semana marca a retomada das comissões. Na Câmara, estão previstas sessões da Comissão Mista de Orçamento (CMO), na terça, e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça e na quarta. No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa na terça propostas sobre reestruturação de dívidas de estados e municípios e sobre a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de instituições federais.
Na quarta-feira (4), a Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor do Senado discute a fiscalização de possíveis fraudes em benefícios previdenciários e no crédito consignado, além de um projeto sobre obsolescência programada e direito ao reparo de produtos.
Fonte: Valor Econômico
Por: João Pedro de Carvalho Tozatto
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