Passar trote para serviços de emergência é crime previsto no artigo 266 do Código Penal Brasileiro, com pena prevista de 1 a 3 anos de detenção, além de multa. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trote é considerado um ato infracional gravíssimo e o infrator deve responder por tal ato perante a Vara da Infância e da Juventude.
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