PEC da Transição: líderes querem reduzir de 2 para 1 ano prazo da elevação do teto para aprovar texto na Câmara

1 de 1 Montagem com fotos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) — Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados e Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Otimista, o governo eleito acredita que, se topar a redução do prazo de dois para um ano, pode chegar a 330 votos para aprovar a PEC ainda nesta terça-feira, no mais tardar até esta quarta-feira (21). Para uma alteração na Constituição ser aprovada na Câmara, são necessários pelo menos 308 votos.

Arthur Lira teria garantido aos parlamentares que, se o meio-termo for alcançado, trabalharia para ajudar na mobilização para a votação.

Mas o deputado alagoano deixou claro que, para isso, o governo eleito teria de ceder no prazo e melhorar o diálogo com a Câmara.

Na tentativa de facilitar as negociações, o futuro ministro da Fazenda deve sinalizar ao presidente da Câmara onde o governo eleito entende que pode recuar no texto da PEC da Transição.

Além disso, de olho na votação do texto na Câmara dos Deputados, Haddad pode adiar o anúncio, previsto para esta terça, de outros nomes da sua equipe. O motivo seria deixar todo foco na proposta que pode garantir recursos para o futuro governo.

'Orçamento secreto'

A costura para aprovação da PEC também passa por uma solução para as chamadas emendas de relator, especialmente por conta da decisão desta segunda-feira do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais as emendas que ficaram conhecidas como "orçamento secreto".

Lideranças ouvidas pelo blog também acreditam ter encontrado uma solução para esse entrave. A ideia seria remanejar os 19,5 bilhões das emendas de relator, dividindo igualmente em:

• 50% para as RP2 (emenda na qual a destinação de recursos é feita pelo Executivo)
• 50% para as RP6 (emendas individuais dos deputados e senadores, de caráter impositivo)

Essa alteração seria feita na votação da proposta de orçamento para 2023, que ainda precisa ocorrer.

Com as cartas na mesa, resta saber se Haddad, representando Lula, vai concordar e chegar a um entendimento com os líderes partidários.