PEC que ampliará período para transposição de servidores será votada este ano, diz senador Randolfe

1 de 2 PEC aguarda votação no plenário do Senado — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

PEC aguarda votação no plenário do Senado — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou nesta sexta-feira (31) que vai atuar para a aprovação até o fim deste ano da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 07, no Senado Federal. O texto trata da ampliação até outubro de 1998 do período para a transposição de servidores do ex-Território Federal do Amapá (TFA). A medida também abrange Rondônia e Roraima.

O anúncio foi feito durante entrevista à rádio CBN Amazônia, em Macapá. A PEC já foi aprovada em junho do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“Neste ano nós votaremos no Senado a PEC 07. E depois do Senado vamos fazer uma grande mobilização para tentar avançar na aprovação da Câmara. E nesse texto, servidores do Judiciário e Legislativo também estão atendidos”, disse o senador.

A estimativa é que após a aprovação serão cerca de 20 mil contemplados, que passam a ter reconhecimento para inclusão no quadro da União, caso desejem.

A transposição atinge servidores e não servidores de todos os municípios do Amapá que tiveram vínculos, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de outubro de 1998, com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de prestadores de serviço.

Entrevista do Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na Rádio CBN Amazônia, em Macapá, no Amapá — Foto: Juliana Oliveira/Rede Amazônica