Processo foi anulado no final de outubro por decisão do juiz da 2ª Vara Especializada em Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Rio.
Por Henrique Coelho, g1 Rio
Juiz Juarez Costa de Andrade disse que a Polícia Federal não tem atribuição para conduzir o inquérito contra a quadrilha.
MPRJ alega que a existência de um esquema criminoso interestadual, com ramificações no Espírito Santo, pode ser investigado pela PF.
Na série 'Vale o escrito: a guerra do jogo do bicho', disponível no GloboPlay, Guimarães definiu o jogo do bicho como 'o partido político mais organizado no Rio de Janeiro.'
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Capitão Guimarães, em cena de 'Vale o escrito: a guerra do jogo do bicho' — Foto: Reprodução/Globoplay
O Grupo de Atualização Especializada e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio (MPRJ), recorreu da decisão judicial que anulou um processo contra o bicheiro Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães.
Ele foi preso comandar a contravenção em diferentes partes do Rio de Janeiro e no Espírito Santo. O recurso foi enviado ao juiz responsável e está sendo analisado.
O juiz Juarez Costa de Andrade, da 2ª Vara Especializada em Organizações Criminosas, determinou que todas as provas deveriam ser anuladas porque a Polícia Federal não tem atribuição para conduzir o inquérito contra a quadrilha. Segundo ele, o inquérito deveria ser conduzido pela Polícia Civil, de atribuição estadual.
O Ministério Público alegou, em documento ao qual o g1 teve acesso, dois motivos para pedir auxílio da Polícia Federal:
- a existência de um esquema criminoso interestadual, com ramificações no Espírito Santo;
- 'fortes vínculos do bando com integrantes da Polícia Civil do Rio'.
Segundo a petição, a denúncia apontou a atuação decisiva de policiais civis na organização criminosa chefiada por Capitão Guimarães.
Na operação, foram presos seis policiais (1 federal, 2 civis e 3 militares), entre eles:
- Allan Pinheiro Coutinho, policial militar
- Alzino Carvalho de Souza, policial civil
- Fagner Batista Pardin, policial militar
- Gilberto Ferreira Pereira, policial federal aposentado - preso no Espírito Santo
Capitão Guimarães (de terno branco) e o policial civil Alzino Carvalho de Souza — Foto: Reprodução
Alzino era um dos principais membros da organização criminosa, segundo as investigações. Ele teria coordenado a compra de 23 pistolas e 22 carabinas por mais de R$ 312 mil. O processo, de acordo com a denúncia do Ministério Público, contou com a ajuda de agentes de segurança pública corruptos.
A mesma investigação apontou que policiais civis "utilizaram de sistemas da própria instituição para pesquisar possíveis bicheiros rivais e seus familiares, sempre em prol dos interesses do bando criminoso."
Dois PMs, que levavam R$ 130 mil, foram interceptados na Ponte Rio-Niterói. Eles levavam o valor, em dinheiro, para a casa de Marcel Rios Werneck, genro de Guimarães.
Quadrilha interestadual
Bingo clandestino da quadrilha de Capitão Guimarães na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio, segundo o MP — Foto: Reprodução
No recurso, o Gaeco alega que a investigação apontou que havia atuação do bando de Capitão Guimarães "nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, com prisão de denunciados e apreensão de valores em ambos os Estados-membros."
O MP alega que, ao aceitar a denúncia em maio, o mesmo juiz que posteriormente anulou o processo aceitou que havia motivos para uma investigação em âmbito federal.
Segundo as investigações, Guimarães comanda o esquema nos seguintes locais:
- Niterói
- São Gonçalo
- Ilha do Governador
- Municípios da Região dos Lagos
- Vila Velha
- Vitória
Dados e quebra de sigilo
O ex-PM Deveraldo Lima Barreira e o Capitão Guimarães na festa de 80 anos do contraventor — Foto: Reprodução
O magistrado ainda pediu a nulidade das provas, alegando que dados foram extraídos do celular do policial civil Alzino Carvalho.
O MP diz que as provas foram obtidas através de quebra de sigilo telemático do celular de Alzino, apenas após uma autorização judicial.
O argumento no recurso é de que o próprio juiz autorizou, por duas vezes, medidas cautelares de afastamento de sigilo telemático de pessoas investigadas.
Quem é o Capitão Guimarães
Capitão Guimarães foi preso em uma casa em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, em 2022 — Foto: Reprodução/ TV Globo
Guimarães é apontado como chefe da quadrilha investigada por homicídios, corrupção passiva e porte ilegal de arma de fogo.
Ele foi presidente da sua escola de coração, a Vila Isabel, da Zona Norte do Rio. Ele também recebeu o título de patrono da Unidos do Viradouro, escola de Niterói.
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