IPVA 2024  — Foto: Natinho Rodrigues/SVM
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IPVA 2024 — Foto: Natinho Rodrigues/SVM

O governo de Rondônia divulgou calendário para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2024. O cronograma segue o último número da placa do veículo.

O IPVA é obrigatório e deve ser pago anualmente. A alíquota varia conforme o modelo e a "idade" do veículo e também o estado em que o contribuinte mora.

Para conseguir desconto de 10% ou 5%, o dono do veículo deve pagar o imposto até a data máxima estabelecida pelo calendário oficial (confira abaixo).

Calendário do IPVA 2024

Último nº da placa10% de desconto5% de descontoSem desconto
1,2 e 331/0129/0229/03
429/0229/0330/04
529/0330/0431/05
630/0431/0528/06
731/0528/0631/07
828/0631/0730/08
931/0730/0830/09
030/0830/0931/10
Fonte: Governo de Rondônia

As novidades para este ano são:

  • parcelamento do IPVA em atraso em até 9 parcelas mensais consecutivas
  • isenção do imposto para motoristas de aplicativo
  • Nova alíquota de 0% para veículos de duas rodas com até 170 cilindradas.

As novas regras foram estabelecidas através da Lei nº 5.706, sancionada no último mês pelo governo de Rondônia.

Para ter direito a isenção do IPVA, o motorista de aplicativo precisa se enquadrar nos quesitos exigidos pela lei, como:

  • comprovar que o trabalho por transporte de passageiros é a única fonte de renda familiar;
  • além disso, o automóvel deve ter cumprido, no mínimo, um ano de prestação de serviços no transporte de passageiros por meio de aplicativo.

Para consultar demais informações sobre o IPVA, os donos dos veículos devem acessar o site da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).