Plebiscito de anexação de parte da Guiana é aprovado na Venezuela
Os venezuelanos aprovaram no domingo (3) em referendo a proposta de seu governo para criar um novo estado em Essequibo, a região atualmente controlada pela Guiana que os dois países disputam. Segundo o governo da Venezuela, mais de 95% dos eleitores votaram a favor da questão, uma das cinco elaboradas na consulta pública (leia mais abaixo).
O resultado acirrou as tensões na região e os temores pelo risco de um conflito armado local - o Brasil já reforçou a presença de militares no norte de Roraima, região que faz fronteira tanto com a Venezuela quanto com a Guiana.
Após o referendo, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, afirmou que "não há o que temer", e o ministro do Trabalho do país, Deodat Indar, disse que o governo não vai tolerar nenhuma invasão ao território de seu país. No domingo, Indar participou de uma marcha com moradores de Essequibo perto da fronteira atual com a Venezuela.
A secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Gisela Padovan, afirmou esperar uma "solução pacífica" e disse que o Itamaraty está conversando com os dois lados.
“É um assunto interno. Tanto que a Corte Internacional de Justiça não se pronunciou sobre o plebiscito, se pronunciou sobre qualquer medida que altere a atual situação. Nós estamos falando em alto nível com os dois países e esperamos que a situação seja pacífica. Isso é o que nós queremos”.
O referendo tinha apenas caráter consultivo e, por isso, não é automaticamente vinculante - ou seja, o resultado não significa que o Estado da Venezuela está autorizado a anexar a região, que representa mais de 70% do território da Guiana atualmente e tem uma área maior que a da Inglaterra. Mas foi visto por Caracas como um passo a mais para tomar o controle do território.
Nesta segunda-feira (4), o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, falou de "vitória esmagadora" de "um povo que ergueu bem alto sua bandeira tricolor com as oito estrelas (a bandeira da Venezuela) que brilharam como nunca".
No domingo (3), Maduro disse que o resultado fará o governo "recuperar o que os libertadores nos deixaram" - em referência à reivindicação histórica na Venezuela de que o território era originalmente do país e foi ilegalmente anexado pelo Reino Unido, de quem a Guiana é ex-colônia.
Líderes e membros da oposição, no entanto, apontaram que vários fatores indicaram que o resultado não reflete a opinião da população, entre eles:
- O baixo comparecimento - 10 milhões dos 20 milhões de eleitores da Venezuela votaram, segundo o governo. Mas o partido Voluntad Popular, do opositor Leopoldo López, afirma que o número total de votantes foi ainda menor.
- Também houve relatos por parte da oposição de que estudantes do Ensino Médio, menores de idade, foram retidos em escolas e obrigados a votar. O governo ainda não havia se manifestado sobre essa acusação até a última atualização desta reportagem.
- O governo proibiu uma campanha oficial contra o referendo, ao contrário da publicidade que o regime de Maduro deu para o lado favorável à consulta pública.
Testemunhas da agência de notícias Reuters visitaram centros de votação em todo o país com pouca e nenhuma fila. Em Maracaibo, no estado de Zulia, rico em petróleo, os mesários disseram à Reuters que o comparecimento às urnas foi baixo.
"O governo está realizando o referendo por razões internas. Eles precisam testar sua máquina eleitora", afirmou o diretor do Centro de Estudos Políticos da Universidade Católica Andrés Bello, em Caracas, Benigno Alarcón.
A oposição venezuelana também acusa o regime de Maduro de estar usando a pauta de Essequibo e o referendo como cortina de fumaça para as eleições que o país realizará em 2024.
A candidata María Corina Machado, que venceu prévias da oposição mas foi impedida de concorrer pela Justiça venezuelana, já disse que Caracas tentará prolongar ao máximo os debates sobre os desdobramentos da consulta pública enquanto tentará impedir que mais candidatos concorram com Nicolás Maduro.
Nesta segunda-feira (4), Corina afirmou que pretende acionar a Corte Internacional de Justiça.
"Todos nós sabemos o que aconteceu ontem: o povo suspendeu um evento inútil e danoso (...). Agora devemos apresentar uma defesa impecável de nossos direitos na Corte Internacional de Justiça", disse.
O Voluntad Popular, de Leopoldo López, chamou a consulta pública de "manobra propagandística da ditadura" e comparou o índice de comparecimento com o das primárias que a oposição realizou - oficialmente, 2,3 milhões foram às urnas em primárias organizadas pela oposição venezuelana em outubro para definir o candidato que enfrentaria Nicolás Maduro nas eleições presidenciais de 2024 no país.
Mas a oposição afirma que os números de votantes no referendo de domingo é muito menor e foi maquiado pelo presidente do Conselho Eleitoral.
"Tentaram encobrir o sucesso esmagador da participação nas primárias, mas a realidade explodiu em seus rostos: os venezuelanos votaram em massa nas primárias porque querem mudanças, mas se abstiveram no referendo", declarou o partido pelas redes sociais.
Corte Internacional de Justiça
Pessoas fazem fila para votar em referendo realizado pela Venezuela sobre o território de Essequiba, disputado com a Guiana, em Caracas, em 3 de dezembro de 2023. — Foto: Leonardo Fernandez Viloria/ Reuters
Tanto o resultado quanto a realização do referendo em si desafiam a determinação da Corte Internacional de Justiça, a instância mais alta da Organização das Nações Unidas (ONU) para julgar casos de soberania entre países. Na sexta-feira (1º), os juízes do tribunal decidiram, de forma unânime, que a Venezuela não pode fazer nenhum movimento para tentar anexar Essequibo.
Ao explicar a decisão unânime da Corte de Haia, a presidente do tribunal, Joan Donoghue, afirmou que as declarações do governo venezuelano das últimas semanas sugeriam que Caracas "está tomando medidas para assumir o controle e administrar o território disputado".
“Além disso, oficiais militares venezuelanos anunciaram que a Venezuela está tomando medidas concretas para construir uma pista de pouso que servirá como apoio logístico para o desenvolvimento integral de Essequibo", disse Donoghue durante sessão para a leitura da sentença.
No domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o referendo e pediu "bom senso".
"Se tem uma coisa que o mundo e a a América do Sul não está precisando agora é mais confusão, mais briga. Espero que o bom senso prevaleça e a gente possa trabalhar para melhorar a vida das pessoas", declarou.
Região de Essequibo, em disputa pela Venezuela e Guiana, e a fronteira do Brasil no estado de Roraima — Foto: Arte g1
A origem do problema
Entenda melhor o conflito entre Venezuela e Guiana
O território de Essequibo é disputado pela Venezuela e Guiana há mais de um século. Desde o fim do século 19, está sob controle da Guiana. A região representa 70% do atual território da Guiana e lá moram 125 mil pessoas.
Na Venezuela, a área é chamada de Guiana Essequiba. É um local de mata densa e, em 2015, foi descoberto petróleo na região.
Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris, sendo que a parte mais significativa é "offshore", ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.
Tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais:
- A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido.
- Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.
O regime de Nicolás Maduro organizou um referendo a respeito da relação entre a Venezuela e o território de Essequibo. A consulta teve cinco perguntas:
- Você rejeita a fronteira atual?
- Você apoia o Acordo de Genebra de 1966?
- Você concorda com a posição da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça?
- Você discorda de a Guiana usar uma região marítima sobre a qual não há limites estabelecidos?
- Você concorda com a criação do estado Guiana Essequiba e com a criação de um plano de atenção à população desse território que inclua a concessão de cidadania venezuelana, incorporando esse estado ao mapa do território venezuelano?
*Colaborou Cristina Boeckel, g1 Rio
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