Vamos supor que um jovem de baixa renda se autodeclare pardo e seja aprovado para uma vaga reservada para as cotas. Como provar que ele realmente se encaixa nos critérios raciais da política pública? Basta a palavra do aluno ou alguém precisa confirmar que, de fato, ele tem direito ao benefício?

As universidades são livres para decidir como agir no processo de verificação. Elas podem:

  • aceitar apenas a autodeclaração, ou
  • implementar os chamados comitês de heteroidentificação.

🧑🏽‍🏫 Os comitês são bancas formadas, em geral, por cinco pessoas, que analisam a aparência física do candidato para decidir se ele é socialmente lido como negro (entenda mais abaixo).

Mesmo entre os defensores das cotas, não há consenso:

  • de um lado, especialistas defendem a necessidade desses comitês, para evitar fraudes e garantir que as vagas sejam direcionadas ao público correto.
  • Do outro, há estudiosos contrários à dinâmica, pelo risco de expor candidatos negros a uma situação constrangedora – a de ter suas características físicas analisadas por uma banca.

Abaixo, veja como funcionam esses comitês e quais os critérios usados para definir quem é negro e quem não é.

Como funcionam os comitês?

➡️APARÊNCIA FÍSICA É O ÚNICO CRITÉRIO

Os comitês de heteroidentificação estabelecem que a análise dos candidatos deve ser fenotípica, ou seja, baseada nas características físicas, e não na ancestralidade.

O que isso significa? Que não importa se a pessoa é filha de uma mulher negra ou neta de um homem pardo: a universidade quer avaliar como aquele aluno é "lido" pela sociedade no dia a dia.

"Precisamos ver se o indivíduo está sujeito a sofrer discriminação por sua aparência. Os comitês fazem uma avaliação do conjunto. Você não vai ticar marcadores em uma lista e chegar a uma conclusão exata", afirma Douglas Leite, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador de escravidão e relações raciais.

"Pode ser uma pessoa com nariz negroide, mas cabelo liso, por exemplo. O que o comitê acha? Ela está sujeita a ouvir um insulto? Isso é o que deve ser levado em conta", diz.

Para Rodrigo Ednilson de Jesus, professor da Faculdade de Educação e presidente da comissão afirmativa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é preciso analisar com cautela os casos dos autodeclarados pardos. Um erro comum nas ações afirmativas, segundo o especialista, é pensar neles como resultado de "misturas".

"Se fosse assim [por ancestralidade], 90% da população brasileira teria direito a cotas. Qualquer pessoa pode ter um pai, mãe ou tataravô negro. Devemos nos ater às características fenotípicas, sem levar em conta a ascendência. Eu não vou ser considerado suspeito por um segurança em função de quem são meus familiares, e sim em função do meu corpo. O que está em jogo é como a sociedade me vê", explica Jesus, que também é autor do livro "Quem quer (pode) ser negro no Brasil?" (2021).

➡️QUEM FAZ PARTE DAS BANCAS?

Veja as principais características dos comitês de heteroidentificação:

  • Em geral, há 5 membros, de perfis diferentes (homens, mulheres, brancos, negros, professores, técnicos etc.), escolhidos pela universidade em ato administrativo.
  • É importante que seja uma banca diversa, para representar os diferentes perfis da sociedade.
  • Todos os participantes devem ter contato com debates raciais e passar por um curso de formação previamente (de 8 a 20 horas).
  • Os membros do comitê NÃO devem debater entre si (para não interferirem na opinião dos colegas) nem fazer perguntas violentas ou constrangedoras.
  • A avaliação deve ser feita prioritariamente de forma presencial, e não por foto. O ambiente costuma ser filmado.

“A comissão é feita para que pessoas comuns, com a devida formação, olhem para o candidato e pensem: seria uma pessoa que sofreria discriminação? A banca não está ali para julgar se houve má-fé. Ninguém vai dizer que o aluno está mentindo. É preciso explicar que os avaliadores estão analisando a destinação de uma política pública”, afirma Jesus.

Alguém pode dizer se outra pessoa é ou não negra?

❗Atenção: há uma diferença entre heteroidentificação (a forma como os outros veem um indivíduo) e identidade (o jeito que a pessoa se vê). Mesmo em casos de candidatos bem-intencionados, que não estejam agindo por má-fé, pode haver divergência nesses dois critérios.

Suponha que um garoto de pele clara, cabelo liso e lábios mais grossos tenha profunda relação com a cultura africana e more com familiares negros. Com base no contexto social em que vive, ele sempre se enxergou como uma pessoa parda. Mas, para o comitê, que analisa somente as características físicas, o aluno é considerado não negro. Ele perde, a princípio, o direito à vaga de cotista.

“O que está em jogo é como a pessoa é lida socialmente. A banca não vai definir a identidade de ninguém”, afirma Jesus.

Ou seja: mesmo depois dessa recusa, o candidato deve continuar se definindo como pardo, porque essa é a percepção dele a respeito de suas origens e de sua história. Ninguém tem o direito de dizer como ele deve se enxergar. A função dos avaliadores é apenas selecionar quem se encaixa em uma política pública, com base na aparência física.

Caso o candidato discorde da decisão da banca e queira recorrer, poderá entrar com um recurso dentro da universidade e ser avaliado por uma segunda banca, com outros cinco avaliadores. Se eles também concluírem que, pelo fenótipo, a pessoa não é “vista” como negra, ela não poderá se matricular (a não ser que tente entrar na Justiça e consiga um mandado de segurança).

  • ⚖️O que a Justiça deve considerar se o aluno recorrer? O ideal, segundo os especialistas entrevistados pelo g1, é que o Judiciário avalie a impessoalidade (alguém da banca conhecia previamente o aluno?), a proporcionalidade (foi mesmo a maioria que votou para recusar a cota?) e a transparência do processo.
A ideia não é que o juiz anule a percepção de dez pessoas dos comitês e faça sua própria avaliação racial a partir de uma foto, segundo especialistas ouvidos pelo g1.

Nem tudo é óbvio quando se fala de aparência física

Morador de Bauru, Glauco passou em direito na USP, mas universidade não o considerou pardo — Foto: Arquivo Pessoal

O problema é que, especialmente no Brasil, existem casos que ficam em uma “zona" de difícil classificação. Douglas Leite explica que, havendo um impasse, é a autodeclaração do candidato que deve ser validada.

Jesus, da UFMG, cita pessoas de cabelo claro e cabelo crespo como exemplo.

“É uma discussão que pode variar até de acordo com o território [alguém que seja lido como pardo em São Paulo talvez seja considerado branco na Bahia]. Por isso que a banca produz o que tenho chamado de consenso intersubjetivo: significa que não elimino a subjetividade da avaliação, mas produzo um consenso na medida da repetição. São 10 pessoas avaliando”, explica.

Esse tipo de comitê foi considerado legítimo pelo Supremo Tribunal Federal, no debate sobre a legalidade das cotas em 2012. Além disso, a portaria normativa nº 4, publicada em 2018 e atualizada em 2023 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, define que, nos concursos públicos, "a comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pela pessoa".

Impor que o candidato passe pelos comitês não é humilhante?

Ponto de vista 1:Não é justo fazer com que os alunos passem por isso.

Paulo Ramos, sociólogo e pesquisador do Afro-Cebrap (núcleo de pesquisas raciais), avalia que as cotas são a principal política pública dos últimos 20 anos. No entanto, segundo ele, o modo atual de evitar fraudes está penalizando justamente os alunos que deveriam ser beneficiados pelas ações afirmativas.

“As comissões colocam sob suspeita o sujeito que já passou por um processo longo e dolorido de reconhecimento e de autopercepção. Ele ainda precisa se submeter a uma banca avaliando sua aparência física, a partir de critérios que ninguém consegue exatamente apontar?”, questiona.

Moisés Carrasco da Silva teve a matrícula cancelada após passar por comissão de heteroidentificação da USP — Foto: Arquivo Pessoal

Ramos afirma que casos de má-fé realmente provocam revolta pública e chamam atenção, mas, do ponto de vista geral, não atrapalham a inclusão dos estudantes legítimos. “Implementar os comitês de heteroidentificação faz com que caiamos na sociobiologia. Vamos jogar fora tudo o que se acumulou após as guerras mundiais, todos os estudos culturais da antropologia, para voltar a considerar raízes biológicas?”, diz.

Ele sugere que, para evitar fraudes, sejam implementados mecanismos adicionais de inclusão social envolvendo os cotistas, como programas de permanência estudantil, ações comunitárias e formação de núcleos de pesquisa. Os alunos fraudadores, na opinião de Ramos, ficariam envergonhados de entrar em um grupo de estudos afro-brasileiros, por exemplo. Seria uma forma de constranger quem está errado, e não quem tem direito às cotas.

Ponto de vista 2:É preciso minimizar o constrangimento, mas os comitês são essenciais no combate à fraude.

Entre os que são a favor dos comitês, enfatiza-se que a avaliação não deve se basear em critérios de medição (como de largura do nariz) nem em listas com itens a serem checados (características da boca, do cabelo, da pele). Não há uma “pontuação”, explicam, que dê um peso maior a lábios mais grossos do que a cabelo crespo, por exemplo, no julgamento de quem é negro. O que é avaliado é o conjunto.

Eles rechaçam a expressão “tribunal racial”, usada, em geral, pelos críticos a cotas. “O que a banca faz é identificar um público-alvo de direitos, e não transformar pessoas em mercadorias”, diz o pesquisador Jesus.

Mas é justo expor as pessoas a uma situação potencialmente embaraçosa?

“Há um resíduo de constrangimento que é inescapável, mas que também depende do modo como as coisas são feitas”, diz Leite.

Na UFMG, por exemplo, os alunos que vão passar pelos comitês são recebidos previamente em “salas de acolhimento”, onde assistem a um vídeo que explica como será o procedimento. A intenção é diminuir a ansiedade e deixar claro que os avaliadores não julgarão a identidade de ninguém.

Para Wallace Corbo, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o prejuízo de expor um aluno ao comitê é muito pequeno em relação ao risco de outra pessoa ser injustamente beneficiada pela cota.

“É importante que o candidato enfrente esse momento, mesmo que se sinta desconfortável. O fato de ir lá e se afirmar como negro, não tem jeito, é algo que a vida adulta impõe e que precisa ser encarado. O que devemos fazer é evitar perguntas violentas, para diminuir ao máximo o sofrimento do candidato no momento de ansiedade, e sempre garantir que o comitê seja plural. Mas erros sempre poderão acontecer.”

Vídeos

Veja uma reportagem sobre o estudante que não foi considerado pardo pela USP:

Estudante de Cerqueira César processa USP após perder vaga por não ser considerado pardo