PGR denunciou 653 pessoas por crimes como associação criminosa e tentativa de golpe de estado. STF abriu 7 inquéritos para apurar responsabilidade de autoridades públicas.
Por Luiz Felipe Barbiéri, g1 — Brasília
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Golpistas vandalizam prédio público em Brasília durante ataques às sedes dos três poderes — Foto: Adriano Machado / Reuters
Os ataques golpistas de 8 de janeiro contra as sedes dos três Poderes em Brasília provocaram desdobramentos na esfera judicial, com prisões dos participantes, afastamento do governador do Distrito Federal e exoneração de servidores.
Os ataques levaram à prisão em flagrante de 1.406 vândalos. Desses, 942 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva e 464 conseguiram liberdade provisória – com aplicação de medidas cautelares, como recolhimento domiciliar durante a noite.
Quebra de armário de ministro, réplica da Constituição e vândalo com toga: o ataque ao STF
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu sete investigações. As apurações miram executores, financiadores, autores intelectuais e autoridades públicas.
- Em outro, foi determinada a prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, além do afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
- Nesse mesmo procedimento, o ex-comandante-geral da PMDF coronel Fábio Augusto Vieira também foi preso, mas teve liberdade provisória concedida pelo ministro Alexandre de Moraes.
- As apurações miram ainda o número dois da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), Fernando de Souza Oliveira. Ele foi exonerado do cargo por determinação do interventor federal Ricardo Capelli.
Além de Oliveira,
- outros 12 servidores da Segurança Pública do DF que estavam trabalhando no dia dos atos foram exonerados.
- Três inquéritos investigam as condutas de deputados federais: André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP). Eles são suspeitos de incitação aos ataques de 8 de janeiro.
No total, a PGR já denunciou 653 pessoas pelos atos.
As denúncias acusam os vândalos de crimes como:
- associação criminosa;
- incitar a animosidade entre as Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais;
- tentativa de abolir, com grave ameaça ou violência, o Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância;
- inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- associação criminosa armada;
- e deterioração de patrimônio tombado.
Operação Lesa Pátria: veja quem são os suspeitos presos pela PF
Operação Lesa Pátria
A Polícia Federal (PF) também deflagrou a operação Lesa Pátria, que nesta terça-feira (7) chegou à quinta fase.
A operação se dedica a buscas e apreensões contra os identificados por envolvimento nos atos, além do cumprimento de prisões dos vândalos que conseguiram deixar Brasília após a depredação dos prédios públicos.
Nesta quinta, a PF prendeu quatro policiais militares suspeitos de se omitir no enfrentamento e colaborar com os atos golpistas na Esplanada dos Ministérios.
Justiça Militar
O Ministério Público Militar informou que instaurou procedimentos para apurar a participação de oficiais no episódio. Eles apuram:
- supostas ações ou omissões de oficiais-generais;
- acolhimento de manifestantes acampados pelo Comando Militar da Amazônia;
- suposta omissão das Forças Armadas quanto às invasões;
- suposta participação de militar da Marinha nos atos;
- suposta participação de militar da FAB nos atos;
- suposto confronto de militar do Exército com militares da PMDF no Palácio do Planalto;
- suposta participação de militares em atos antidemocráticos;
- suposto auxílio de militares do Exército na fuga de golpistas.
Tramitam ainda na 1ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, em Brasília, dois Inquéritos Policiais Militares (IPM), instaurados nos dias 10 e 11 de janeiro, que investigam injúria e ofensa às Forças Armadas supostamente cometidos por militar da reserva do Exército, além de fatos ocorridos no Palácio do Planalto durante as invasões.
Controladoria-Geral da União
A CGU informou que começou a analisar a participação de agentes públicos nos atos antidemocráticos a partir do recebimento de denúncias e fontes de informação, como sites, redes sociais entre outras.
Segundo a CGU, até o momento, dois servidores foram identificados e seus órgãos de origem foram acionados para a devida apuração: Ministério da Fazenda e Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM).
“Os demais casos foram arquivados por motivos diversos tais como: aposentadoria, pensionista, estagiários e contratados temporariamente”, explicou o órgão.
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