MEIs devedores no AM devem ficar atentos ao prazo para regularizar registro, alerta especialista

1 de 1 MEIs pagam impostos por meio do DAS — Foto: pressfoto/Freepik

MEIs pagam impostos por meio do DAS — Foto: pressfoto/Freepik

Com a notícia de que o Governo Federal vai notificar os microempreendedores que estão inadimplentes com os impostos mensais do Simples Nacional, muitas dúvidas surgiram quanto a suspensão e o cancelamento do registro de Microempreendedor Individual, os chamados MEIs, no Brasil.

Para esclarecer alguns pontos o coordenador de Direito, Fábio Santos, adianta que é essencial que os microempreendedores amazonenses saibam desses débitos, entrem em contato com urgência com um contador ou com a Receita Federal para regularizar ou solicitar o parcelamento.

“Na prática, o Simples Nacional não vai acabar. O que acontece é que o empresário que está devendo a mensalidade, não efetuar o pagamento ou solicitar o parcelamento, terá o CNPJ cancelado e só poderá requerer esta regularização ano que vem, isso se estiver disponível essa modalidade de quitação de dívidas", pontuou.

O especialista explica que quem for notificado, a partir da comunicação, ainda terá uma outra oportunidade, de 30 dias.

"Se não pagar ou parcelar o débito, vai cancelar e só vai poder buscar regularização, no próximo ano. Então, se o microempreendedor sabe que está com dívidas em aberto, é melhor regularizar-se o quanto antes”, adiantou.

Para o especialista são muitas as vantagens de continuar prestando serviço como Mei, no país. “Este formato de contratação permite que você trabalhe de forma regularizada para diversas empresas ou forneça serviços especializados. Por isso, esse assunto deve ser tratado com urgência, já que a ausência de pagamentos pode acarretar cancelamento do CNPJ”, explica o especialista da Estácio.

Para quem precisa de orientação, Fábio aponta três dicas:

1. Entre no portal do Empreendedor e busque formalizar os pagamentos em atraso;
2. Caso não entenda sobre o tema, contate um contador ou advogado tributário;
3. Mantenha sempre seus dados e da empresa atualizados.